Termos de uso

1O que é a MinhaMotoca

A MinhaMotoca é uma plataforma de intermediação entre clientes e motoboys autônomos cadastrados. Oferecemos dois serviços:

• Passageiro (mototáxi): transporte de pessoa de A para B, você na garupa
• Encomenda: entrega ponto-a-ponto de pacotes e documentos (até 10 kg)

Não somos transportadora. Os motoboys são profissionais autônomos credenciados, com CNH categoria A com EAR/AR, CRLV em dia e antecedentes verificados.

2Regras para passageiros

• Use capacete fornecido pelo motoboy (segurança e lei)
• Não envie itens proibidos: armas, drogas, líquidos inflamáveis, animais vivos, valores acima de R$ 500 sem seguro contratado
• Pagamento confirmado é compromisso. Cancelar após o aceite pode gerar taxa
• Trate o motoboy com respeito — também é regra para ele com você

3Regras para motoboys

• CNH categoria A válida com EAR (Exerce Atividade Remunerada)
• CRLV em dia, IPVA pago, seguro obrigatório (DPVAT) em dia
• 2 capacetes (o seu + o do passageiro), com a viseira limpa
• Vestir o colete da MinhaMotoca (enviado após aprovação) quando online
• Manter a moto limpa, com baú compatível quando atender encomendas
• Não recusar passageiro por raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou destino dentro da área de cobertura

4Tarifa, taxas e pagamentos

A tarifa é calculada por distância, com bandeirada inicial e tarifa mínima. Em horários de pico ou chuva pode haver tarifa dinâmica (limitada a +30%), sempre exibida na estimativa antes de você confirmar. Modalidades:

• Passageiro (mototáxi): bandeirada + km, com tarifa mínima de R$ 6,00
• Encomenda: piso de R$ 7,00 + taxa de coleta, com opção de ida e volta (+60% do trecho); espera na coleta de 5 min grátis, depois R$ 0,50/min

Pagamentos processados via Asaas com split automático: ~85% motoboy, ~5% cooperativa, ~10% plataforma. PIX, crédito ou dinheiro com o motoboy.

5Cancelamentos

• Antes do aceite: grátis
• Após o aceite e antes de 2 min: grátis
• Após 2 min do aceite OU motoboy já no local: taxa equivalente à bandeirada
• No show (cliente não aparece em 10 min): tarifa cheia da bandeirada + km até o local

6Seguro e responsabilidade

Motoboys mantêm DPVAT obrigatório. Para encomendas, oferecemos cobertura adicional até R$ 200 sem custo. Para valor superior, é necessário contratar seguro extra no momento do pedido (taxa adicional).

A MinhaMotoca não se responsabiliza por:

• Itens proibidos enviados sem declaração
• Atrasos por trânsito, chuva forte ou força maior
• Dados incorretos fornecidos pelo cliente (endereço errado, contato não atende)

7Suspensão e banimento

Podemos suspender ou banir conta em caso de: violação destes termos, fraude, comportamento agressivo, documentação irregular do motoboy, denúncias graves repetidas.

8Foro

Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.